Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 332
Turno: Único
Texto original
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Ofício n.º 511/GP - 2023
Em atenção à Instrução Normativa n. 72/2020-TCE-RO, ao inciso III e § 5º do Art. 165 da Constituição Federal/88, Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13/CMC/2005, e art. 5º da LC 101/00, encaminhamos em anexo, Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, na qual se estima as receitas e se fixa a despesa para o exercício de 2024, no valor de R$ 371.174.000,00 (trezentos e setenta e um milhões cento e setenta e quatro mil reais), já incluso as transferências voluntárias e os órgãos da administração indireta. - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2024 - Pedido de urgência
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Aprovado |