Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 em 2ª Extraordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Extraordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Ofício n.º 511/GP - 2023
Em atenção à Instrução Normativa n. 72/2020-TCE-RO, ao inciso III e § 5º do Art. 165 da Constituição Federal/88, Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13/CMC/2005, e art. 5º da LC 101/00, encaminhamos em anexo, Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, na qual se estima as receitas e se fixa a despesa para o exercício de 2024, no valor de R$ 371.174.000,00 (trezentos e setenta e um milhões cento e setenta e quatro mil reais), já incluso as transferências voluntárias e os órgãos da administração indireta.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2024
Observação
Pedido de urgência