1 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Luiz Fritz
Número de Protocolo: 247
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Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cacoal - RO. O vereador Luiz Antonio Nascimento Fritz, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 114/2023, 115/2023, 119/2023, 120/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; 116/2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 229
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA DO
MUNICIPIO DE CACOAL/RO.
Obs.: Conf. Ato da Mesa nº 11/2023, 31/08/2023.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 232
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 60.808,00 - FMS).
Obs.: Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Autor: Paulinho do Cinema
Número de Protocolo: 233
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DE CACOAL - ASPOCIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/20223.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 240
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$400.000,00 SEMED)
Obs.: Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 241
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 41.431,10 SEMED)
Obs.: Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023.
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Matéria não votada
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