Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.644/PMC/2004 QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 180/2022, 181/2022, 182/2022, 183/2022, 187/2022, 188/2022 e 190/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; 184/2022, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 606.983,22 FMS).

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 426.452,24 SEMOSP)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.140.000,00 SEMED/FUNDEB)

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.074.995,64 SEMED)

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS 10 E 11, LOCALIZADAS NO BAIRRO HABITAR BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 472.984,41 FUNDEB)

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 288.822,18 FUNDEB)

O Vereador Dr. Paulo Henrique Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando da Controladoria Geral do Município, cópia na íntegra dos documentos abaixo relacionados:
1) Auditoria do Controle Interno referente as denúncias apresentadas sobre o desvio de combustíveis;
2) Todos os pagamentos e empenhos referentes ao combustível, que envolvam recursos federais, para atender solicitação da Controladoria Geral da União.

O Vereador Romeu Rodrigues Moreira, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIME INTERNO desta Casa de Leis, REQUER DO GABINETE DO PREFEITO E DA SEMAD - Secretaria Municipal de Administração, informações sobre o cumprimento da Lei 4.367/2019, e ou prazo para o cumprimento da mesma. Solicitamos também cópias do termo e processo de doação. De acordo com Art. 9º Compete a Secretaria Municipal de Administração fiscalizar o
cumprimento da destinação objeto desta doação.