Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 171/2022, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira; 159/2022, 168/2022, 169/2022, 170/2022, 172/2022, 173/2022, 174/2022, 175/2022, 176/2022 e 177/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 4.835/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO EDUCACIONAL ‘JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA ’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$350.000,00 SEMED )

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 38.407,60 SEMED)

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 598.201,12 FMS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.000,00 FMS)

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 556.746,75 SEMOSP)

ALTERA A LEI N. 2.272/PMC/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 498.263,66 SEMED )

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador subscrito nos termos dos nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requerer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, por intermédio do Presidente do SAAE, cópia integral da documentação da empresa vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº 175/2021, PROCESSO LICITATÓRIO 5279, dos veículos alugados para prestar serviço no referido órgão.

O vereador subscrito nos termos dos nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requerer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, por intermédio do Presidente do SAAE, cópia integral da documentação da empresa vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021, PROCESSO LICITATÓRIO 255, da empresa terceirizada que presta serviço com pessoal no referido órgão.