Lei Ordinária-PMC nº 5.009, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.009
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI N. 3.972/PMC/2018 QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Organização Geográfica do Município
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Anexos Norma Jurídica