Lei Ordinária-PMC nº 470, de 18 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
470
Ano
1994
Data
18/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1994
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 752, de 05 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica