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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMC nº 752, de 05 de junho de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

752

Ano

1997

Data

05/06/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/06/1997

Veículo de Publicação

AROM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N; 470/PMC/1994 - REGIE JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 470, de 18 de janeiro de 1994
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI