Lei Ordinária-PMC nº 5.001, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.001
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI N. 4.708/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 31/12/2022, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESMEMBRAMENTO DE LOTES EM CONDOMÍNIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Organização Geográfica do Município
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.708, de 20 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica