Lei Ordinária-PMC nº 326, de 08 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
1992
Data
08/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1992
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 213/PMC/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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