Lei Ordinária-PMC nº 322, de 22 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
322
Ano
1992
Data
22/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1992
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS N.S 213/PMC/1990 E 314/PMC/1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica