Lei Ordinária-PMC nº 276, de 18 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
276
Ano
1991
Data
18/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1991
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N.S 266/91 E 271/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica