Lei Ordinária-PMC nº 5.527, de 28 de março de 2025

ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.342/PMC/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL-RO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI 3.535/PMC/2015 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.