Lei Ordinária nº 5.486, de 06 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.486
Ano
2024
Data
06/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
DIOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assuntos
- Abertura de Crédito
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