Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária-CMC nº 5.338, de 20 de março de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 554 | lei_n._5.338_-_plo_n._40_2024.pdf |
ALTERA A LEI Nº 2.735 PMC 2010, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
PÚBLICAS, ALTERA A LEI Nº 2.736/PMC 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. |