Lei Ordinária nº 5.305, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.305
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL OFICIO 034 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 1.929.674,58 FMS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica