Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 5.290, de 04 de dezembro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 501 | lei_5.290-pmc-23_dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente.pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/012/2023.
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