Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/501/lei_5.290-pmc-23_dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente.pdf da norma Lei Ordinária nº 5.290, de 04 de dezembro de 2023 (Lei Ordinária nº 5.290, de 04 de dezembro de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/012/2023.
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 5.290, de 04 de dezembro de 2023