Resolução-CMC nº 4, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Cacoal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS” DO ATO DA MESA N. 9/2023 – CMC.
Indexação
Observação
Assuntos
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