Lei Ordinária nº 1.926, de 05 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.926
Ano
2006
Data
05/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 356/PMC/92 DE 31/12/92 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgãos, Autarquias e Conselhos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica