Lei Ordinária-PMC nº 1.806, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.806
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI N. 469/PMC/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica