Lei Ordinária-PMC nº 673, de 15 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
673
Ano
1996
Data
15/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/1996
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial à empresa M.L. -Serviços e Transportes e Materiais de Construção e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 713, de 02 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica