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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMC nº 1.570, de 27 de novembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1.570

Ano

2003

Data

27/11/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCE O INCISO XI AO ARTIGO 220 DA LEI 469/93 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 469, de 30 de dezembro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI