Lei Ordinária-PMC nº 4.834, de 15 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.834
Ano
2021
Data
15/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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