Lei Ordinária-PMC nº 3.316, de 19 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.316
Ano
2014
Data
19/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2014
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 953/PMC/99 - DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 953, de 08 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica