Lei Ordinária-PMC nº 3.621, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.621
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2016
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.966/PMC/2012, 3.244/PMC/2013, 3.341/PMC/2014 E 3.381/PMC/2014 E REGULAMENTA A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME
CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica