Lei Ordinária-PMC nº 1.507, de 24 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.507
Ano
2003
Data
24/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA LEI Nº 469/ PMC/ 93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/ PMC/ 94, 833/ PMC/ 97, 931/ PMC/ 98, 1.024/ PMC/ 99 E 1.298/ PMC/ 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.589, de 19 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.594, de 19 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica