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Lei Ordinária-PMC nº 5.062, de 28 de junho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5.062

Ano

2022

Data

28/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/07/2022

Veículo de Publicação

AROM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI N. 4.083/PMC/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.543, de 18 de dezembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 4.083, de 21 de agosto de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI