Lei Ordinária-PMC nº 5.052, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.052
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO; REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 18 DA LEI N. 4.083/PMC/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargo e Carreira
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica