Lei Ordinária-PMC nº 633, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
633
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 556-94 - Código Tributário do Município de Cacoal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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