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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR OS IMÓVEIS URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 13:50:30
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Relatorias:
Dr. Paulo Henrique (RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes)
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR O IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 32/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 14:27:31
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR O IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:46:12
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3025/PMC/2012 QUE APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 12:28:44
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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