Autógrafos nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 09:15 - ICP-Brasil)
- Lauro Costa Kloch (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 09:46 - ICP-Brasil)
- Valdomiro Cora (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 09:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a doar área de propriedade municipal ao fundo de arrendamento residencial – FAR, representado pela caixa econômica federal para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do programa minha casa minha vida - PMCMV, autorizando a desafetar os
imóveis urbanos, e dá outras providências.
imóveis urbanos, e dá outras providências.
Indexação
Observação