Autógrafos nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafos
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
366
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Pichek (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 10:14 - ICP-Brasil)
- Lauro Costa Kloch (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 10:14 - ICP-Brasil)
- Valdomiro Cora (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 10:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a doar área de propriedade municipal ao fundo de arrendamento residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do programa minha casa minha vida – MCMV,
autorizando a desafeta o imóvel urbano, e dá outras providências.
autorizando a desafeta o imóvel urbano, e dá outras providências.
Indexação
Observação