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PLO 154/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$650.000,00 FUNDEB)

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento da Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 143 de 2021  Data Anexação: 19 de Agosto de 2021 Autor(es):  João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 76 de 2021  Data Anexação: 18 de Agosto de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.807, de 18 de agosto de 2021

PLO 155/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.350.000,00 FUNDEB)

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento da Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 144 de 2021  Data Anexação: 19 de Agosto de 2021 Autor(es):  João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 76 de 2021  Data Anexação: 18 de Agosto de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.808, de 18 de agosto de 2021

PLO 182/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO EDUCACIONAL “JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 48 de 2021  Data Anexação: 17 de Setembro de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 171 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário , João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 130 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.835, de 21 de setembro de 2021

PLO 184/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 498.150,00 SEMED)

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 48 de 2021  Data Anexação: 17 de Setembro de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 173 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário , João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 130 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.837, de 21 de setembro de 2021

PLO 206/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2021
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 134 de 2021  Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 197 de 2021  Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es):  Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário , João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Matéria Anexada:   Requerimento nº 53 de 2021  Data Anexação: 1 de Outubro de 2021 Autor(es):  João Pichek
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.861, de 05 de outubro de 2021

PLO 238/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 63.919,31 FUNDEB)

Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 59 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 143 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 225 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário , João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.887, de 04 de novembro de 2021

PLO 240/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.000,00 AMEC)

Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 59 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 143 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 227 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário , João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.889, de 04 de novembro de 2021

PLO 242/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 330.573,16 SEMED)

Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 59 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 143 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 229 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário , João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.891, de 04 de novembro de 2021

PLO 243/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 320.941,79 SEMED)

Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 59 de 2021  Data Anexação: 29 de Outubro de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 143 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 230 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário , João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PMC nº 4.892, de 04 de novembro de 2021

PLO 274/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 450.822,44 SEMED)

Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:   Requerimento nº 66 de 2021  Data Anexação: 25 de Novembro de 2021 Autor(es):  João Pichek
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 152 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Matéria Anexada:   Autógrafos nº 259 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário , João Paulo Pichek - Presidente , Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.923, de 30 de novembro de 2021

IND 47/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que se faça implantar o ensino do Xadrez na rede de escolas públicas municipais, como matéria Extracurricular ou Parte Diversificada , a mesma deverá ser viabilizada pela Secretaria de Educação do Município e ou a Autarquia Municipal de Esportes.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:  Romeu Moreira
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2021
Texto Original

IND 214/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por intermédio da AMEC — Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal, Gabinete do Prefeito e ao Prefeito Adailton Antunes Ferreira, para que, dentro da normalidade e legalidade, seja atendido nosso pedido de providência para aquisição de materiais didáticos esportivos que atenderá a Formação da Escolinha Pomerana de Futebol na Linha 14, no Distrito de Divinópolis.

Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:  Dr. Paulo Henrique
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2021
Texto Original

IND 226/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, para que providencie a instalação de Computadores com rede na Biblioteca Municipal de Cacoal.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:  João Pichek
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2021
Texto Original

IND 296/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO ao excelentíssimo Prefeito Municipal a necessidade da implantação de uma brinquedoteca no Hospital Materno Infantil, com objetivo de proporcionar efeitos benéficos cientificamente comprovados nos aspectos social, cognitivo e psicomotor da criança, melhorando a qualidade de vida durante o período de internação não só da criança, como também de seus acompanhantes.

Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:  Toninho do Jesus
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2021
Texto Original

IND 311/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal que crie através de projeto de Lei "Programa Cacoal Inovação" visando apoiar e promover iniciativas que contribuam para a difusão do conhecimento e o desenvolvimento de empreendimentos inovadores, de forma a incentivar a cultura de inovação tecnológica, criatividade e empreendedorismo no município de Cacoal.

Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:  João Pichek
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 52/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria de Educação, cópia dos laudos de vistoria realizadas nos veículos destinados ao transporte escolar, conforme o art. 136, seguindo o que instrui o Código de Trânsito Brasileiro na Lei 9.503 (1997).

Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:  Dr. Paulo Henrique
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2021
Matéria Anexada:   Ofícios da Diretoria Legislativa nº 138 de 2021  Data Anexação: 14 de Outubro de 2021 Autor(es):  Willian Ortolane Cordeiro
Texto Original