Emenda - Emenda de 31/01/2024 por Luiz Fritz (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
31/01/2024
Autor
Luiz Fritz
Ementa
Emenda Modificativa n. º 01
Que seja modificado a EMENTA do Projeto de Lei N. º 02/CMC/2024, ficando com a seguinte redação:
“ALTERA O ART. 85 DA LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI Nº 3.904/PMC/2017, ART 5-b, DA LEI 2157/PMC/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Que seja modificado a EMENTA do Projeto de Lei N. º 02/CMC/2024, ficando com a seguinte redação:
“ALTERA O ART. 85 DA LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI Nº 3.904/PMC/2017, ART 5-b, DA LEI 2157/PMC/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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