Emenda - Emenda de 04/07/2023 por João Pichek (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
04/07/2023
Autor
João Pichek
Ementa
EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR JOÃO PAULO PICHEK AO PROJETO DE LEI N. 79/PMC/2023 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO COM DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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