Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Procuradoria da Prefeitura de Cacoal - PGM | Aguardando sanção do chefe do poder executivo |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Confecção do Autógrafo |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 31/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/03/2026 | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do dia |
| 30/03/2026 | CPCLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Aguardando deliberação das Comissões |
| 30/03/2026 | Diretoria das Comissões - DC | CPCLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando deliberação da Comissão |
| 30/03/2026 | Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ | Diretoria das Comissões - DC | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 18/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Aguardando Leitura em Plenário |