Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CACOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO,
IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CACOAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CACOAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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