Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
134
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 13.500.000,00 SEMOSP) PL OFICIO 466 GP PGM 2023.
Indexação
Observação
OFÍCIO N. 470/GP/PGM/2023 - Projeto de Lei Substitutivo se deu em razão do erro material disposto no Artigo 2º qual seja, o número da Fonte da Receita. (Projeto de Lei enviado por Ofício 466/GP/PGM/2023)
Norma Jurídica Relacionada