|
P.D.L 2/2023
|
Projeto de Decreto Legislativo
|
22/08/2023
|
Mesa Diretora
|
projeto_de_decreto_legislativo_n._2_-_2023_autoriza_ao_poder_executivo_municipal_o_contingenciamento_de_despesas_publicas_do_decreto_9.380-2023.pdf
|
|
Documento complementar
|
Documento complementar
|
22/08/2023
|
Diretoria Legislativa - DL
|
documento_complementar.pdf
|
|
Despacho de encaminhamento
|
Despacho de encaminhamento
|
22/08/2023
|
Diretoria Legislativa - DL
|
despacho_do__p.d.l_n._2-2023.pdf
|
|
Parecer
|
Parecer
|
23/08/2023
|
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ
|
parecer_proj.__de_decreto_legislativo__02-23_decreto_de_contingencia__favoravel.pdf
|
|
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
|
Parecer
|
23/08/2023
|
Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; De Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento
|
lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_-_pd_no_2_2023.pdf
|
|
Documento complementar
|
Documento complementar
|
24/08/2023
|
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
|
anexo_complementar_ao_projeto_de_decreto_legislativo_02_2023.pdf
|
