Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| P.L 96/2023 | Projeto de lei | 23/06/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | p.l._96-2023_altera_a_lei_n._2.587-10_que_da_nova_redacao_a_lei_n._053-85_que_cria_a_autarquia_municipal_de_esportes_-_amec.pdf |
| Documento complementar | Documento complementar | 23/06/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | processo_15096_2023_1.pdf |
| Despacho de encaminhamento | Despacho de encaminhamento | 28/06/2023 | Diretoria Legislativa - DL | despacho_do__p.l._n._96-2023.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 31/08/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_96_2023.pdf |