Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 17/08/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_76_2023.pdf |
| P.L 76/2023 | Projeto de lei | 06/06/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | p.l._76-2023_reducao_das_areas_nao_edificantes_ao_longa_da_faixa_de_dominio_no_trecho_da_br_364_que_cruza_o_municipio_de_cacoal.pdf |
| Documento complementar | Documento complementar | 06/06/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | processo_14115_2023.pdf |