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Lei Ordinária-PMC nº 4.222, de 16 de maio de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4.222

2019

16 de Maio de 2019

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N.° 1950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.ºS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016 e 3.796/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N.° 1950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.ºS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016 e 3.796/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A PREFEITA DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      A tabela de vencimentos do Anexo V, prevista na Lei nº 1.950/PMC/2006, modificada pelas Leis n.ºs 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013 e 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016 e 3.796/PMC/2017, passa a vigorar com os valores atualizados por esta lei.

        ANEXO V

        TABELA DE VENCIMENTO

        FUNÇÕES 

        Grupos Ocupacionais 

        NIVEL 

        REF. 

        VALOR 

        REF. 

        VALOR 

        REF. 

        VALOR 

        Ref. 

        VALOR

        - Auditor Administrativo, Contador. 

        Atividades de Nível  Superior. 

        III

        61 

        15.256,21 

        62 

        15.866,46 

        63 

        16.501,12 

        64 

        17.161,16

        57 

        13.041,07 

        58 

        13.562,71 

        59 

        14.105,22 

        60 

        14.669,43

        53 

        11.147,56 

        54 

        11.593,46 

        55 

        12.057,20 

        56 

        12.539,49

        49 

        9.528,98 

        50 

        9.910,14 

        51 

        10.306,55 

        52 

        10.718,81

        - Técnico de Informática e Técnico de  Segurança do Trabalho.

        -Técnico-Profissionalizante.

        II

        45 

        2.340,62 

        46 

        2.434,25 

        47 

        2.531,62 

        48 

        2.632,88

        41 

        2.000,81 

        42 

        2.080,84 

        43 

        2.164,07 

        44 

        2.250,64

        - Agente Administrativo, Telefonista  e Intérprete de libras.

        -Apoio Técnico Administrativo.

        37 

        1.710,33 

        38 

        1.778,74 

        39 

        1.849,89 

        40 

        1.923,89

        33 

        1.462,07 

        34 

        1.520,56 

        35 

        1.581,38 

        36 

        1.644,64

        - Agente De Manutenção E Reparos,  Almoxarife, Auxiliar Administrativo,  Motorista De Viaturas Leves.

        - Base Operacional Administrativa (Profissões  Práticas).

        I

        29 

        2.011,57 

        30 

        2.092,04 

        31 

        2.175,71 

        32 

        2.262,75

        25 

        1.719,52 

        26 

        1.788,29 

        27 

        1.859,82 

        28 

        1.934,22

        21 

        1.469,89 

        22 

        1.528,68 

        23 

        1.589,83 

        24 

        1.653,42

        17 

        1.256,51 

        18 

        1.306,77 

        19 

        1.359,04 

        20 

        1.413,40

        Agente de Portaria, Auxiliar  Operacional de Serviços Gerais,  Vigilante, Servente e Braçal.

        Apoio Operacional e  Serviços Diversos (Níve 

        l Elementar). 

        13 

        1.547,00 

        14 

        1.608,89 

        15 

        1.673,24 

        16 

        1.740,17

        9 

        1.322,41 

        10 

        1.375,31 

        11 

        1.430,32 

        12 

        1.487,53

        5 

        1.130,41 

        6 

        1.175,63 

        7 

        1.222,66 

        8 

        1.271,56

        1 

        966,35 

        2 

        1.005,00 

        3 

        1.045,21 

        4 

        1.087,01

                   

        Da referência 001 a 016 - Grupo Ocupacional - Apoio Operacional e Serviços diversos 

        Da Referencia 037 a 048 Grupo Ocupacional - Técnico Profissionalizante

        Da referência 017 a 032 - Grupo ocupacional-Base Operacional – Admin/Profissões praticas 

        Da Referencia 049 à 064 Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior

        Da referência 033 a 048-Grupo Ocupacional-Apoio Técnico Administrativo

        		 
        Art. 2º. 
        A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências para as devidas atualizações na folha de pagamento.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2019.

             

            Cacoal/RO 16 de maio de 2019.


            GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI
            PREFEITA


            CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA 
            PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO
            OAB/RO N. 6390