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Lei Ordinária-PMC nº 3.559, de 04 de abril de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3.559

2016

4 de Abril de 2016

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N° 1950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014 E 3.464/PMC/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N° 1950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014 E 3.464/PMC/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      A tabela de vencimentos do Anexo V, prevista na Lei nº 1.950/PMC/2006, modificada pelas Leis nºs 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014 e 3.464/PMC/2015, passa a vigorar com os valores atualizados por esta lei.

        ANEXO V

        TABELA DE VENCIMENTO

         

        FUNÇÕES 

        Grupos  

        Ocupacionais 

        NIVEL 

        REF. 

        VALOR 

        REF. 

        VALOR 

        REF. 

        VALOR 

        REF. 

        VALOR

        - Auditor Administrativo,  Contador.

        Atividades de Nível  Superior 

        III

        61 

        12.383,60 

        62 

        12.755,11 

        63 

        13.137,76 

        64 

        13.531,89

        57 

        11.002,67 

        58 

        11.332,75 

        59 

        11.672,73 

        60 

        12.022,91

        53 

        9.775,73 

        54 

        10.069,00 

        55 

        10.371,07 

        56 

        10.682,20

        49 

        8.685,61 

        50 

        8.946,18 

        51 

        9.214,56 

        52 

        9.491,00

        -Programador e Técnico De  Segurança No Trabalho.

        -Técnico 

        Profissionalizante

        II

        45 

        2.133,46 

        46 

        2.218,81 

        47 

        2.307,56 

        48 

        2.399,86

        41 

        1.823,72 

        42 

        1.896,67 

        43 

        1.972,53 

        44 

        2.051,44

        -Agente Administrativo,  

        Telefonista.

        -Apoio Técnico 

        Administrativo

        37 

        1.558,95 

        38 

        1.621,32 

        39 

        1.686,17 

        40 

        1.753,61

        33 

        1.332,67 

        34 

        1.385,97 

        35 

        1.441,41 

        36 

        1.499,07

        Agente De Manutenção E  Reparos, Almoxarife, Auxiliar  Administrativo, Motorista De  Viaturas Leves,.

        Base Operacional Administrativa  

        (Profissões Práticas)

        I

        29 

        1.833,53 

        30 

        1.906,88 

        31 

        1.983,15 

        32 

        2.062,48

        25 

        1.567,33 

        26 

        1.630,02 

        27 

        1.695,22 

        28 

        1.763,03

        21 

        1.339,80 

        22 

        1.393,39 

        23 

        1.449,12 

        24 

        1.507,09

        17 

        1.145,30 

        18 

        1.191,12 

        19 

        1.238,75 

        20 

        1.288,31

        Agente De Portaria, Auxiliar 

        Apoio Operacional  E Serviços Diversos  (Nível Elementar) 

        13 

        1.410,08 

        14 

        1.466,48 

        15 

        1.525,14 

        16 

        1.586,15

        Operacional De Serviços 

        9 

        1.205,37 

        10 

        1.253,58 

        11 

        1.303,72 

        12 

        1.355,87

        Gerais, Vigilante, Servente e  braçal.

        5 

        1.030,36 

        6 

        1.071,58 

        7 

        1.114,45 

        8 

        1.159,02

         

        1 

        880,82 

        2 

        916,06 

        3 

        952,69 

        4 

        990,80

        Da referência 001 a 016 - Grupo Ocupacional - Apoio Operacional e Serviços diversos

        Da Referencia 037 à 048 Grupo Ocupacional - Técnico Profissionalizante

        Da referência 017 a 032 - Grupo ocupacional-Base Operacional –  

        admin/Profissões praticas 

        Da Referencia 049 à 064 Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior

        Da referência 033 a 048-Grupo Ocupacional-Apoio Técnico Administrativo

         

        Art. 2º. 
        A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências para as devidas atualizações na folha de pagamento.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2016, revogando-se todas as disposições em contrário.

             

            Cacoal/RO, 04 de abril de 2016.

             

            FRANCESCO VIALETTO
            Prefeito


            SILVERIO DOS S. OLIVEIRA
            Procurador Geral do Município
            OAB/RO 616