SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.241, de 22 de agosto de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 2.157, de 30 de maio de 2007

ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CACOAL-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam alterados os valores previstos nas Tabelas dos Anexos I e II, da Lei n. 2.157/PMC/2007, modificada pelas Leis 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2009, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019 e 4.786/PMC/2021, com os valores atualizados por esta Lei.

ANEXO I

TABELA I

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO			VALOR
a) Gabinete da Presidência
01 Chefe de Gabinete	II			1.119,43
01 Diretor de Divisão	IV			617,12
02 Chefes de Seção	VI			346,04
b) Procuradoria Jurídica
01 Procurador Geral	I			2.953,02
01 Assessor de Procurador	II			1.119,43
c) Diretoria de Comunicação
01 Diretor de Diretoria	II			1.119,43
01 Diretor de Divisão	IV			617,12
d) Controladoria Geral
01 Controlador Geral	II			1.119,43
e) Diretoria Legislativa
01 Diretor de Diretoria	II			1.119,43
f) Diretoria de Comissões
01 Diretor de Diretoria	II			1.119,43
g) Diretoria Financeira/Administrativa
01 Diretor de Diretoria	II			1.119,43
03 Diretor de Divisão	IV			617,12
h) Diretoria de Informática
01 Diretor de Diretoria	II			1.119,43
01 Diretor de Divisão	IV			617,12
i) Órgão de Apoio Legislativo
13 Assessores Especiais Parlamentares		III	660,18
12 Assessores Parlamentares de Gabinete		V	527,82
22 Assessores Auxiliares de Gabinete		VI	346,04
j) Presidência de Licitação
01 Presidente de Licitação		II	1.119,43

ANEXO II

TABELA I

VERBA DE REPRESENTAÇÃO
DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	VALOR
Procurador Geral	I	9.597,32
Chefe de Gabinete	II	4.830,77
Presidente de Licitação	II	4.830,77
Assessor de Procurador	II	4.830,77
Diretor de Diretoria	II	4.830,77
Controlador Geral	II	4.830,77
Assessor Especial Parlamentar	III	2.119,46
Diretor de Divisão	IV	2.095,35
Assessor Parlamentar de Gabinete	V	1.600,81
Assessor Auxiliar de Gabinete	VI	1.126,45
Chefe de Sessão	VI	1.126,45

Art. 2º.

A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações na folha de pagamento.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022.

Cacoal/RO, 25 de maio de 2022.

ADAILTON ANTUNES FERREIRA

Prefeito

DEBORAH MAY DUMPIERRE

Procuradora-Geral Do Município OAB/RO N. 4372

Lei Ordinária-PMC nº 5.033, de 25 de maio de 2022