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Lei Ordinária-PMC nº 5.032, de 25 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5.032

2022

25 de Maio de 2022

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N. 1950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.950, de 04 de maio de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N. 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO DE CACOAL-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      A tabela de vencimentos do Anexo V, prevista na Lei n. 1.950/PMC/2006, modificada pelas Leis 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013 e 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019 e 4.786/PMC/2021 passa a vigorar com os valores atualizados por esta Lei.

        ANEXO V

        TABELA DE VENCIMENTOS

        FUNÇÕES 

        Grupos Ocupacionais 

        Nível

        Ref.

        VALOR 

        REF 

        VALOR 

        REF 

        VALOR 

        REF 

        VALOR

         

         

        Auditor Administrativo e Contador

         

         

        Atividades de  Nível Superior 

         

         

        III

        61 

        19,011.37 

        62 

        19,771.83 

        63 

        20,562.70 

        64 

        21,385.21

        57 

        16,251.00 

        58 

        16,901.04 

        59 

        17,577.08 

        60 

        18,280.16

        53 

        13,891.42 

        54 

        14,447.07 

        55 

        15,024.96 

        56 

        15,625.96

        49 

        11,874.44 

        50 

        12,349.42 

        51 

        12,843.41 

        52 

        13,357.14

         

        Técnico de Informática e Técnico de Segurança no Trabalho

         

        Técnico-Profissionalizante

         

        II

        45 

        2,916.74 

        46 

        3,033.41 

        47 

        3,154.75 

        48 

        3,280.94

        41 

        2,493.29 

        42 

        2,593.01 

        43 

        2,696.74 

        44 

        2,804.61

        37 

        2,131.31 

        38 

        2,216.56 

        39 

        2,305.22 

        40 

        2,397.44

        Agente Administrativo, Telefonista e Intérprete de Libras

        Apoio Técnico- Administrativo

        33 

        1,821.95 

        34 

        1,894.83 

        35 

        1,970.62 

        36 

        2,049.45

         

        Agente de Manutenção e  Reparos, Almoxarife, Auxiliar  Administrativo e Motorista de  Viaturas Leves

         

        Base Operacional Administrativa (Profissões Práticas)

         

         

         

         

        I

        29 

        2,506.70 

        30 

        2,606.97 

        31 

        2,711.25 

        32 

        2,819.70

        25 

        2,142.76 

        26 

        2,228.46 

        27 

        2,317.60 

        28 

        2,410.31

        21 

        1,831.68 

        22 

        1,904.96 

        23 

        1,981.15 

        24 

        2,060.40

        17 

        1,565.79 

        18 

        1,628.42 

        19 

        1,693.55 

        20 

        1,761.29

         

         

        Agente de Portaria, Auxiliar  Operacional de Serviços Gerais, Vigilante, Servente e Braçal

         

         

        Apoio Operacional e Serviços Diversos  (NívelElementar)

        13 

        1,927.78 

        14 

        2,004.90 

        15 

        2,085.10 

        16 

        2,168.49

        9 

        1,647.91 

        10 

        1,713.83 

        11 

        1,782.38 

        12 

        1,853.67

        5 

        1,408.64 

        6 

        1,464.99 

        7 

        1,523.60 

        8 

        1,584.54

        1 

        1,204.21 

        2 

        1,252.36 

        3 

        1,302.47 

        4 

        1,354.57

        Da referência 01 a 16 - Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos (nível elementar)

        Da referência 17 a 32 - Grupo Ocupacional Base Operacional Administrativa (profissões práticas)

        Da referência 33 a 48 - Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo 

        Da referência 37 a 48 - Grupo Ocupacional Técnico Profissionalizante 

        Da referência 49 a 64 - Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior 

        Art. 2º. 
        A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações na folha de pagamento.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022.

             

            Cacoal/RO, 25 de maio de 2022.

             

            ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
            Prefeito

             

            DEBORAH MAY DUMPIERRE
            Procuradora-Geral Do Município
            OAB/RO N. 4372