Lei Ordinária nº 3.754, de 20 de abril de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 21 de maio de 2001
Art. 1º.
Altera a redação dos incisos VII, VIII e XVIII do art. 18 da Lei n.º 1.196/PMC/2001, que passarão a ter a seguinte redação:
Art. 18.
O Conselho Comunitário Municipal de Segurança tem a seguinte composição:
VII
–
um representante da Central de Associações Rurais – CAR;
VIII
–
um representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR, de Cacoal;
XVIII
–
um representante da Associação Cacoalense de Imprensa –
ACI.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.