Logo Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.846, de 30 de agosto de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3.846

2017

30 de Agosto de 2017

REVOGA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 3.562/PMC/2016, QUE ALTERA O ART. 166 DA LEI N. 2.554/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.562, de 07 de abril de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR

REVOGA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 3.562/PMC/2016, QUE ALTERA O ART. 166 DA LEI N. 2.554/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A PREFEITA DE CACOAL, GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica revogado o §2º do art. 2º da Lei n. 3.562/PMC/2016.
        • Nota Explicativa
        • •
        • Alice David
        • •
        • 10 Out 2022
        Para fins de compilação, foi revogado o §2º do art. 166 da Lei n. 2.554/PMC/2009.
      § 2º   (Revogado)
      Art. 2º. 
      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

         

        Cacoal, 30 de agosto de 2017.

         


        GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI
        Prefeita


        WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA
        Procurador-Geral do Município
        OAB/RO 3716