Logo Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMC nº 5.020, de 12 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5.020

2022

12 de Maio de 2022

ALTERA A LEI N. 4.997/PMC/2022 - QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A FUNÇÃO ESPECIAL DESEMPENHADA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM A ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 4.997, de 12 de abril de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI N. 4.997/PMC/2022 - QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A FUNÇÃO ESPECIAL DESEMPENHADA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM A ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA.
    O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Altera o artigo 8º da Lei Municipal n. 4.997/PMC/2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 8º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2022.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Cacoal/RO, 12 de maio de 2022.
             
            ADAILTON ANTUNES FERREIRA
            Prefeito
             
            DEBORAH MAY DUMPIERRE
            Procuradora-Geral do Município
            OAB/RO N. 4372