Lei Ordinária nº 3.399, de 02 de dezembro de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.502, de 17 de abril de 2003
Art. 1º.
Autoriza o município de Cacoal a abrir vagas para os cargos efetivos de:
I –
Enfermeiro – 12 vagas;
II –
Técnico de enfermagem – 05 vaga;
III –
Agente administrativo – 20 vagas;
IV –
Merendeira – 05 vagas;
V –
Motorista de viaturas leves – 03 vagas;
VI –
Motorista de viaturas pesadas – 02 vagas;
VII –
Pedagogo – 02 vagas;
VIII –
Zelador – 10 vagas;
IX –
Nutricionista - 02 vagas.
Art. 2º.
Autoriza o Poder Executivo a abrir 24 vagas de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 3º.
Todas as vagas criadas pelos art. 1º e 2º possuem jornada de 40 horas semanais.
Art. 4º.
Fica alterado o Anexo III da Lei n. 2.735/PMC/2010, para acrescer as vagas abertas
no art. 1º.
Art. 5º.
Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal n. 1.502/2003, para acrescer as vagas abertas
no art. 2º.
Art. 6º.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.